Compromisso ContabilBoard: Seus dados e os dados dos seus clientes são tratados com o máximo rigor. Armazenados exclusivamente em servidores brasileiros, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a Fênix Cloud, desenvolvedora e operadora do ContabilBoard, com sede no Brasil.
O escritório contábil contratante atua como operador em relação aos dados dos clientes finais (contribuintes) inseridos na plataforma, sendo responsável pela base legal do tratamento perante esses titulares.
2. Dados Coletados
Dados do escritório contratante
- Nome, e-mail e cargo dos usuários cadastrados
- CNPJ do escritório
- Dados de acesso e logs de utilização da plataforma
- Informações de cobrança e contrato
Dados dos clientes do escritório (contribuintes)
- Razão social, CNPJ, endereço e dados cadastrais
- Regime tributário, alíquotas e perfil fiscal
- Documentos fiscais enviados (NF-e, declarações)
- Histórico de honorários e obrigações acessórias
- Quadro societário e responsáveis tributários
Dados de uso da plataforma
- Logs de acesso com IP, data e hora
- Consultas realizadas ao módulo de IA Tributária
- Ações realizadas dentro da plataforma (audit log)
3. Finalidade do Tratamento
- Prestação dos serviços contratados (gestão tributária e contábil)
- Autenticação e controle de acesso por perfil de usuário
- Envio de alertas de obrigações e vencimentos
- Suporte técnico e atendimento ao cliente
- Auditoria e segurança da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Não vendemos dados. O ContabilBoard não comercializa, compartilha ou cede dados dos escritórios ou de seus clientes a terceiros para fins publicitários ou comerciais.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pelo ContabilBoard é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, auditoria e melhoria da plataforma
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei ou autoridade competente
- Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing, quando aplicável
5. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Anthropic API — consultas ao módulo de IA Tributária são processadas via API. Nenhum dado pessoal identificável é enviado; apenas o conteúdo da consulta tributária
- Infraestrutura de hospedagem — provedores brasileiros com contrato de confidencialidade
- Autoridades competentes — quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal
6. Armazenamento e Segurança
- Dados armazenados exclusivamente em servidores localizados no Brasil
- Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Backup diário com retenção de 30 dias
- Audit log completo de todas as operações com dados
- Controle de acesso por perfil (RBAC) — cada usuário acessa apenas o que lhe é permitido
7. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo período de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e eventuais auditorias fiscais.
Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:
Acesso
Confirmar a existência e acessar seus dados tratados pela plataforma
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo site fenixcloud.com.br.
9. Cookies
A plataforma utiliza cookies exclusivamente para:
- Manutenção da sessão autenticada do usuário
- Preferências de interface (tema, idioma)
- Segurança (prevenção de CSRF)
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou cookies publicitários.
10. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fênix Cloud pode ser contatado através do site fenixcloud.com.br.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação da nova versão.